| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DE JESUS OLIVEIRA CRUZ. |
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ESTADO 58 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 24072/8) .DE 25.DE MAIO, DE 198). Concede em enfiteuse um lote urbano do Patri -mônio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARAN- JEIRAS, à MARIA DE JESUS OLIVEIRA CRUZ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal, jocalizado no Bairro PARQUE DAS LAs RANJEIRAS, à MARIA DE JESUS OLIVEIRA CRUZ, na Avenida Rio Grande do Norte, Quadra 47, Lote nº 13, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15; pelo lado esugerão limita- -se com o jote nº 11; fazendo frente para a referida Ave- nidas Fundos com quem de direito, medindo 10,00m de fren- te por 30,00m de Fundos, art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PRE"EITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 25 DE MAIO DE Albucte Prefeito Municipal 1.981,