| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FÉLIX RIBEIRO DOS PASSOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRBA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,076/81 DE 25 DE MAIO DE 1,981. Concede em enfiteuse um lote yrbano do Pa-! trimonio Mynicipal no Bairro NOVO HORIZONTE à FÉLIX RIBEIRO DOS PASSOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Pa -trimônio Mynicipal no Baárro NOVO HORIZONTE à FÉLIX RI- BEIRO DOS PASSOS, localizado na Avenida Tocantins Quadra 17, Lote nº 19, jimitando-se pelo lado direito com o lo -te nº 21; pelo lado esquerdo com o lote nº 24; Frente , para a referida avenidas Fundos com quem de direito, me. dindo 10,00m de frente por 30,00m de Fyndos. art. 2º - Esta jei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO DE 1.981, SAMUEL MONÇÃO Prefeito Muniicisal