| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO LARANJEIRA, A GONÇAL VIEIRA LIMA. |
| native_id | 3666 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
LEI nº 2,077 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL 1 DE 25 DE MAIO DE (Bl DE 25 DE MAIO DE 1.981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimônio Mynicipal no B,irro PARQUE DAS LA -RANJEIRAS, à GONÇAL VIEIRA LIMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, DE 1.981. art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à GONÇAL VIEIRA LIMA, jocalizado na Rua Antonio Vilhena na Quadra 60 Lite nº 05, limitando. se pelo lado direito ao SUL com o Lote ,º 07; pelo lado esquerdo ao NORTE, jimi- ta. se com O yote ,º 037 Frente para a referida Rua; Fun.. dos para quem de direto, medindo 10,00m de Frente por 24,00m de Fundos, Art, 2º Esta jei entrará em vigor na data de sua publica -ção, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO PREFEITO MUNICIPAL