| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO CIDADE NOVA, A EDUARDO DE CASTRO BEZERRA. |
| native_id | 3668 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.079/81 de 25 de Maio de 1.981. snes s == En=s Concede em enfiteuse ym lote urbano do Pa- trimônio Municipal no B,irro CIDADE NOVA à EDUARDO DE CASTRO BEZERRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DE 1.981. Art, 1º Fica concedido em enfiteuse um lote yrbano do Patrimonio Municipal no Bairro CIDADE NOVA à EDUARDO DE CASTRO BEZERRA, localizado na AVENIDA TRANSAMAZÔNICA 1i- mitando-se pelo lado direito com 5 senhor José Barbosa , ao Poente; ao Nascente pelo lado esquerdo limita se com o Sr, Donato Admilson Valente; Frente para a referida A. venida; F,ndos com quem de direito, medindo 12,00m de Frente por 30,00m &e Fundos, art, 2º - Esta jei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas as dispusições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO EL MONÇÃO PREFEITO MUNICIPAL.