| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA RAIMUNDA BARROS DO NASCIMENTO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SBGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,080/0] DE, 25 DE MAIO DE 1,981, Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZON- TE, à MARIA RAIMUNDA BARROS DO NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis ART, 1º Fjca concedido em enfiteuse um lote urbano do Pa trimonio Municipal no Bairro NOVO HORIZONTE, na Rua So - roró, Quadra R.l Lote nº 08, 4 MARIA RAIMUNDA BARROS DO NASCIMENTO, j imitando. se pelo lado direito, com o jote - nº 09; palo lado esquerdo limita se com o jote nº 07,fa -zendo frente para a referida Rua: Fundos com quem de di -reito, medindo, 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos, ART. 22 . Esta jei entrará em vigor na data de sua publi -cação revogadas as disbosições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EM 25 DE MAIO Prefeito Mnicipal. DE 1.981,