| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8572 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 7.053/85 DE 02 DE OUTUBRO DE 1985, EM SEU ART. 1º CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMAR DIAS TAVARES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 2/86 DE 12 DE NOVIYBRO DE de Netifica-se a Lei Municipal nº 7.053/85 de O? de Outubro de 1985, em seu Arte ! 1º concede por enfiteuse um terreno ur bano do Zetrimônio Municipal, à VALDE — O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou eu sanciono a se quinte Leie Arte 1º - Fica concedido a RETIFICAÇÃO * da Lei Municipal nº 7.053/85 de 02 de Outubro de 1985, concede por em fiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & VAIDZHNAR DIAS TA VARZS, que depois de Netificado passara a ter a sequinte redação: Pica localizado na Folha 27, Quaira 09, Iote 12, com os limites e caracte - rísticas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11 pelo lado esquerdo com o lote de nº 13, frente para a V=-277 e fundos * com o lote nº C-05;, medindo 09m00 de frente, 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral esquerda 09m00 de fundos Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário. GABINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL DEZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ, ZM 12 DZ NOVIIBNO DE 1.986 Prefe cipal =