| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DALVA DE ALMEIDA. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI-NS 2.087/81 DE. 25.DE- MAIO. DE. La981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Pa- trimonio Municipal no Bairro PARQUE DAS LA -RANJEIRAS à MARIA DALVA DE ALMEIDA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Mynicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º | Fica conceido em enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal po Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS à MARIA DALVA DE ALMEIDA, na Rua Antonio Vilhena nº 250 , Quadra 61 Lote nº 07, limitando. se pelo lado direito ao Sul com o jote nº 09; ao Norte pelo lado esquerdo limi.. ta-se com o Lote nº 05: Frente para a referida Rua; fun -dos com quem de direito, medindo 10,00 de Frente, por 24,00m de Fundos, arte 2º .. Esta jei entrará em vigor na data de sua pu - plicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIZAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ EM 25 DE MAIO DE 1.981, CAI [ad SAMUEL MONÇÃO Prefeito Municipal,