| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3677 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,088/81 DE 25 DE MAIO DE 1,981, Concede ei enfiteuse um lote urbano do Patrimonio Municipal no Bairro PARQUE' DAS LARANJEIRAS à FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Arte 1º Fica concedido em enfiteuse ym lote urbano do » Patrimonio Municipal de Marabá no Bairro PARQUE DAS LA “RANJEIRAS à FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, na Rua Antonio Vilhena nº 191 quadra 36, Lote nº 22; jimitandose pelo * 1,do direito ao Norte com o Lote nº 207 pelo jado esquer -do ao Sul limita se com o Lote nº 24; Frente para a re. ferida Rya: Fyndos com quem de direito, medindo 10m00 de por 24,00m de Fndos. Arte 2º - Egta jei entrará em vigor na gata de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM 25 DE MAIO DE 1.981; UEL MONÇÃO Prefeito Myjnicipal