| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A GETÚLIO ALVES CAVALCANTE. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL + LEI Nº 2096/81, de 25 de Maio de 1.981 Concede em enfiteuse um lote Urbano do Patrimônio lNunicipal no Bairro das Lh= RANJEIRAS, à GETÚLIO ALVES CAVALCANTE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido em enfiteuse um lote Urbano! do Patrimônio Municipal no Bairro das LARANJZIRAS à * GETÚLIO ALVES CAVALCANTE, na Avenida 31 de Março Qua- dra 20, lote Nº 10, limitando-se pelo lado direito * com a Avenida BANIA, pelo lado esquerdo com o lote Nº 12, frente paro a referida Avenida, fundos com quem * de direitos Medindo 10,00 mtse de frente por 30.00mnts de fundoss Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO! PARÁ, UM 25 de MAIO DX 1.981, Prefeito lunicipal