| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, A ANTONIO CARLOS MORAIS PAIXÃO. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.098/81 DE 05 DE JUNHO DE 1.981. == ==RSs ERES: s Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Mynicipal no Bairro CIDADE- NOVA, à ANTONIO CARLOS MORAIS PAIXÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Mynicipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote ur -pano do Patrimônio Minicipal no Bairro CIDADE - NOVA à ANTONIO CARLOS MORAIS PAIXÃO, na Rua Sér- vulo Brito nº 145, Quadra 02, jimitando..se pelo' tado direito com 5, Lote nº 1417 pelo lado esquer -do com o lote nº 149; Frente para a referida Rya Fyndos com quem de direito, medindo, 6,80m de Frente por 30,00m de Fyndose Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em conáã prafios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARA, EM 05 DE JUNHO DE 7.981. Prefeito Mynicipal