| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO LARANJEIRA, A AMÂNCIO ARAÚJO DA SILVA. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EM Rº,240P9/0) DR,0Z [JM DE |of9j. Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Mnicipal no Báirro PARQUE' DAS LARANJEIRAS, à AMÂNCIO ARAÚJO DA O PREFEITO MENICIPAL DE MARAB£, ESTADO DO PARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san -ciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urba -no do Patrimônio Mnicipal, no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à AMÂNCIO ARAÚJO DA SILVA, na Avenida Espírito santo nº 149, Quadra 42: Lote nº 19, limi -tando-se pelo lado direito, com o lote nº 12, pe -lo lado esquerdo com o lote nº 17; Frente para a referida Avenidas Fundos com quem de direito, me - dindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos, arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições en contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 1,981, Autleee Prefeito Mynicipal