| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2,100/0] DE 05 DE JUNHO DE j.961, ciono a seguinte Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Myricipal no Bairro NOVO HO.. RIZONTE, à JOXO RIBEIRO DE ALMEIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÃ. Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- eis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse um lote urba.. no do P,trimônio Municipal no B irro NOVO HORIZONTE & JOÃO RIPEIRO DE ALMEIDA, na Rua Aziz Mytran, Qua- ara A-06 Lote nº 28, limitando se pelo lado direito com a Rya Sérvulo Brito; pelo lado esquerdo yimiça- -se com o Lote nº 27; frente para a referida Rya e Fundos com quem de direito, medindo 5,00m de frente por 30m00 de Fyndos, art. 2º - Egta 1ei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARA, EM 05 DE JUNHO DE 1.931 heuerigágrneo P.efeito Municipal.