| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA GENIVALDA NOBRE DOS SANTOS. |
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Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2. 103/81 DE 05 DE JUNHO DE 1º981. Concede em enfiteuse um lote urbano do Patrimônio Municipal no B,irro NOVO HO -RIZONTE à MARIA GENIVALDA NOBRE DOS ' SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san -ciono a seguinte leis Art. 1º = Fsca concedido em enfiteuse um lote urba -no do Patrimônio Municipal no Bairro NOVO HORIZON -TE, na Rua Aragvaia Quadra 16 Lote 2º 22, à MARIA GENIVALDA NOBRE DOS SANTOS, limitando..se pelo jado direito com o lote nº 23; pelo lado esquerdo jimi. ta-se com o Lyte nº 21; Frente para a referida Rua Fyndos com quem de direito, medindo 10,00m de “ren -te, por 30,00m de Fundos. art. 2º - Eçta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 1,981, Segal — Prefeito Myjnicipal