| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A HENRIQUE DUQUE MIRANDA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL a seguinto Consodo em onfitouso mn lote urbano do Pas trimonio lynicipel, no Bairro NOVO HORIZON TE à HENRIQUE DUQUE MIRANDAS O PREFEITO MITICIPAL DZ MARABÁ, SSTANO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera llunicipal aprovou e cu sanciono Leit Arte 1º Fica concedido em enfitevse m lote vrbano do Patrimonio Iaicipcl no Bairro NOVO HORIZONTE,à HENRIQUE DUQUE MIRANDA, na Rua Avagunia, Quadra Rel3 Lote nº 05, qimitando-se pelo lado direito no Norte com o Lote nº 07 pelo lado esquerdo co Sul com o Lote nº? 03; fazendo fren «to para o Pocnte com 2 refexéda Ruas Fundos pera 6 Nage conto com quem de direito, medindo, 10,00m de Frente por 30,00m de Fundoss Arts 2º — lota Lei entrará em vigor na data de sua publi -cação, revogadas as disposições em contrário. cce Prefeito Minicipal