| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2107 / 1981 |
| Date | 1981-06-10 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº.2,107/8) DE,1O DE JUNHO DE 3.28). Concede em enfiteuse um terreno "rural", 19 -Calizado na zona rural do Patrimonio Muni- cipsi, à OSVALDO DOS REIS MUTRAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB4, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis DE 1.981. Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um terreno'"rural", localizado na 'zona rural do Patrimonio Municipal denomi- nado Fazenda Tico, à OSVALDO DOS REIS MUTRAN, limitando - -se ao Norte com terras do Sr, Ajmir Moraes; ao Sul com terras do Sr, Valmir Matos; ao Leste limita-se com ter - ras da Sr? alzira Mutran: a Oeste limita-se com a Rodo - via PA-332, com uma área de 36.0075 Hs. com um perímetro art, 2º - Esta jei entrará em vigor na data de sya publi -cação revogadas as disposições en contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 10 DE JUNHO Lilorro SAMUEL MONÇÃO Prefeito Municipal