| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 1981 |
| Date | 1981-06-10 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. |
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ESTADO EO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE 8º.2,19948) D5,1Q DE JUNHO, DE jo 28). Concede em enfiteuse um lote “rural” joca- lizado na zona rural do Patrimonio Munici- pal. à OSVALDO DOS REIS MUTRAN, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido am enfiteuse um lote rural loca -lizado na zona rurar Jo Patrimenio Municipal, denomina- do fazenda CEDRO, à CSVALDO DOS REIS MUTRAN, limitando - -Sse, ao Norte com os senhores João Miranda e Guldo Mutran ao Sul limita-se com o Sr. Guido Mutran; ao Leste limita -S€ com a Sr3, Alzira Mutran, com uma área de 255,820Ha, com um perímetro de 3,01199 metrose art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contéarios GABINETE DO PREZEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 10 DE JUNHO A . A À < Sonrelípro 47 Samuel ao « Prefeito Municipal