| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 1981 |
| Date | 1981-06-10 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE RURAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Nº.2,109/8) D5.1Q DE JUNHO,DE 1.28). Concede em enfiteuse um lote “rural” loca. 1izado na zona ruray do Patrimonio Munici- pal, à OSVALDO DOS REIS MUTRAN, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º —- Fica concedido em enfiteuse um lote rural loca- lizado na zona ruraj do Patrimonio Municipal, denominado- fazenda Santos Reis, à OSVALDO DOS REIS MUTRAN, límigan - -Se pelo Norte com José Myranda e Sra Ajzira Mutran: jimi -“ta-se ao Sul com a Sr? Ajzira Mutran e o Sre João Damas- ceno; ao Oeste limita-se com O Sr. Augusto Freitas: a Leg -te, limita-se com a margem direita da rodovia fransamazô -nica na direção Marabá Estreito, com uma área de 98,7783 Ha, com um perímetro de 5.447,97 metros, art. 2º - Esta lei entrará em vigor fla data de sua pupli- cação, revogadas as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 10 DE JUNHO DE 1.981, e Ledo! cea É MONÇÃO Prefeito Mynicipal