| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1981 |
| Date | 1981-07-02 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, A MARIA ANTONIA DE SOUZA. |
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E o ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 2.110/81 de 2 de Julho de 1,981 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrinônio Municipal, à Maria Antonia de Souza. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Façe saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Ê art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, * autorizado a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimô nio Municipal, MARIA ANTONIA DE SOUZA, Localizado na Avenida dos Gavi Ses, quadra 13, lote nº 18, Bairro Parque das Laranjeiras, Limitando- se pelo lado direito com o lote Nº 16, pelo lado esquerdo com o lote! Nº20, faz frente para a referida avenida, fundos com quem de direito, medindo 10,00metros de frente por 30,00 metros de fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ, AOS 2 DIAS DO MÊS DE JULHO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E HUM, MANOEL ERREIRA Prefeito Municipal en Exercicio.