| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2721 / 1982 |
| Date | 1982-07-07 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ , A FÉLIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA. |
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EXxPEDIDO EM 01/42/23 Cotia - 035 Livro DII rs TERMOC03S aa Estado do Pará CE ec Mae PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Area de Segurança Nacional LEI Nº 2,721482 DE 07 DE JULHO DE 1,962. CetabatatpleNatenos mM ga e Mt e tele. Concede par enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal localizado ne ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à FELIX ** ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou 6 su sencio- do a seguinte Leis Art. 1º- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbaa no do Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA DE 206. EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ” na Folha 26, Quadra 03, Logs' Fe04, & FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA, com 08 see! quintes limites, limitando-se ao Nascente com q lote * nº F-03, ao Poente com o lote F=-05, ao Norte com a Via 261, para onde faz frente, ao Sul para onde faz fundos com quem de direito, medindo 151:100mts de frente por *º 40s0lats de fundos, Arte 2º- Esta Lei entrará em vígor na data de sua que! blicação, revogadas as disposições em contrário, GABENETE DE PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO *º PARÁ, EM 07 de JULHO DE 1,982, a A to Municipal