| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2822 / 1982 |
| Date | 1982-07-07 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , A ANTONIO PEREIRA PINTO. |
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ESTADO DO PARÁ ” 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Área de Segurança Nacional LEI we 2022/02 DE O] DE JULHO DE 1 20d Consede en enfiteuise um terreno Urbano do Patrimônio Mantcipal Localizado no Bairro "NOVO HOR] ZONTE"S à ANTONIO PEREIRA PINTO O PRAFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Catra Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leds drto 1º fica concedido em enfiteuse um terreno Urbano ao Patrimônio Municipal, localísado no Bairro “NOVO GORIZONTEM na ivenida Itecaiunas nº 1.457, quadra R-08, lote nº Ds, à AR. TONIO PERSIKA PINTO, Cam os limites € cosracteristicas seguia - tes: Iimitando-se pelo não direito ao Norte cm é lote nf 38, pelo lado esquerão ao Sl a Antonio Chaves, fazendo frente pa- ra 0 Poente om a referida Avenida, fundos para O Nascente cam quer de direito Medindo 12,00mts de frente por 3000nuts ão *º Arte 2 Esta Lei entrasá ea vigor na dsta do sua q - blicação, revogalas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FA Rá EM 07 DE JULHO DE 1.982