| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3069 / 1982 |
| Date | 1982-09-30 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A MELQUIADES ALVES VIANA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Nacional LEI Nº 3069/82 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.982, Concede por enfiteuge um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "CIDADE NOVA”, à MELQUIADES AL — VES3 VIANA | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º Mica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado no bairro "CIDADR?º NOVA", na Rua Klfredo Monção, nº 400, quadra 42, à MEL QUIADES ALVES VIANA Com og limites e caractersiticas' seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o imóvel nº 450, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 400, senão” do mesmo lote Casa "B", fazendo frente para a referida ua Alfredo Monção, fundos cam quem de direito, mediná ão 07.00mts de frente por 3).00mts de fundose Arte 2º Bata Lei entrarmé em vigor na data de gua publã cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR Rá EM 30 DE SETEMBRO DE 1.982