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norma nº 3118/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3118 / 1982
Date 1982-11-17
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A VALDECI DIAS COSTA.
native_id3740

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Estado do Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA us
Area de Segurança Nacional
LEI Nº 3118/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1,982
smminiay [und cu trt [rr e rd e mino Ds mumal od PE aiaogie pm vamo pa po
nd mg maia sim ram ini anna aan a preta pra pd
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado no
KM-07, da rodovia PA-150, 4: VALDECI: DIAS
COSTA,
Faço saber que a Comãra Municipal aprovou e eu san —
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido em enfiteuse um terreno Urba-s
no do Patrimonio Minicipal, localizado no KM.07, da
rodovia PA-150, quadra Norte-0L, Rua "A", lote nº 15
à VALDECI DIAS COSTA; Com os limites e caracteristi
cas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o.
lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 14, fam
zendo frente para a referida rua "A", fundos com quem
de direitos Medindo 7.50mts de frente, 30.00mts na La
twral direita; 29.60mts na lateral esquerda, e 8, 70mt |
nos fun aos
Art, 29 Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá Estado do Pa
rá em 17 de Novembro de 1,982
ANA! MUONUAU
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