| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 1982 |
| Date | 1982-11-17 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A VALDECI DIAS COSTA. |
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Estado do Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA us Area de Segurança Nacional LEI Nº 3118/82 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1,982 smminiay [und cu trt [rr e rd e mino Ds mumal od PE aiaogie pm vamo pa po nd mg maia sim ram ini anna aan a preta pra pd Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KM-07, da rodovia PA-150, 4: VALDECI: DIAS COSTA, Faço saber que a Comãra Municipal aprovou e eu san — ciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido em enfiteuse um terreno Urba-s no do Patrimonio Minicipal, localizado no KM.07, da rodovia PA-150, quadra Norte-0L, Rua "A", lote nº 15 à VALDECI DIAS COSTA; Com os limites e caracteristi cas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o. lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 14, fam zendo frente para a referida rua "A", fundos com quem de direitos Medindo 7.50mts de frente, 30.00mts na La twral direita; 29.60mts na lateral esquerda, e 8, 70mt | nos fun aos Art, 29 Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá Estado do Pa rá em 17 de Novembro de 1,982 ANA! MUONUAU o MM t, Pre 'Q