| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3194 / 1982 |
| Date | 1982-11-30 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ RODRIGUES DE ASSUNÇÃO. |
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EX deDIDO Em 12/01/94 FDlya= 090 CIVRODO 8) teem » TéRmo-ça C BtCR ram ESTADO DO PARÁ /4 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Naclonal «amam ea Mm = o sua — Dim Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal localizado no "En-07 da PA-150", e JOSÊ RODDIGUEC DE ASSUNÇÃOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sanciono a seguinte lei: Ari. 1º- Pica concedido por enfiteuse um terreno ! urtano do Patrimônis Municipal localizado no "Kimne'7 da PA-150"!, Quadra Sul-04, Rua "O", Lote nº 14, à JOS% ECORIGUIC ACILUÇÃO, limitando-ge pelo lado '! direito com o love nº 15, pelo lado esquerdo com O lose nº 13, fazendo frente para a referida Rua "O" 8 tundos com quen Ge direito iledinão, 10:00nis de frente, 48160nts na lateral + a, direita, 495:00mts na lateral esquerda e 20h00nte ? úod fundos Art. 2º- Usta poi entrara em vigor na data de sua! publicação, revogadas &s disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 30 DE NOVEMBRO DE 1,982.