| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3223 / 1982 |
| Date | 1982-11-30 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07,DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ GERALDO DE ANCHIETA. |
| native_id | 3745 |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE: MARABA Area de Segurança Naciona! LET NO 3,223/82 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,982, a] ee o ar a TT oTOTS TT T TA U.TS.TeT a]. Concede por enfiteuse um torreno urbano cs Patrimônio Municipal localizado no Km-07,' da PA-150, & JOSÉ GERALDO DE ANCHIETA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO .PARÃ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancic. no a seguinte Lei: Art. 10- Fãca concedido por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal localizado no Ka-07 da PA- 150, Quadra Sul-10, Rua "N", Lote nº 04, à JOSÉ GERAL DO DE ANCHIETA, com ce seguinte limites, limitando-s: --pelo lado direito cem Tv totem. 65, pelo lado esquerol com q lote nº 03, fazendo frentes para a referida Ruc, fundos com quem de direito. Medindo 10:00mts de fr.s! te, 35:1Omts na lateral direita, 32:80mts na lateral* esquerda e 10:00mts nos fundos. | Arta 2º- Esta Lei ontrará em vigor.na data de sua !* “publicação, revogadas as disposições em contrários CABINCTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MERAÓS ESTADO DO *º PARÁ EM 30 DE NOVEMBRO DE 1,9B2, Préfeito Municipale