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← Marabá (PA)

norma nº 4318/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4318 / 1969
Date 1969-12-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOAO ITAMAR DOS SANTOS BRAGA.
native_id375

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
1ei nº 4,316,do 5 de dezembro de 1969.
AUtoriza o Executivo Municipal de ma:
rabaça conceder e» aoforomento um ter:
reno do Patrimonio Municipal nosta /
cidade,ao Sr JORO ITAMAR DOS SANTOS
BRAGA e
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATA estatuiu c cusPfefeito do Município conci«
(7) ono a seguinte Leis
artiloerico o Executivo Munétipal de Marabá, autorizado a conceder em
aforemento Ho Sr.JORO ITAMAR DOS SANTOS BRAGA um terreno do Pas
trimonio Municipal nesta cidade, localizado a rua Norberto de Me-
lo e/n,com os limites « caracteristicas seguintesPara onde fas
frente;fundos com quem de direitosmado direito Itacy Brito de
Almciês ;lado csquerão com Francisco Moraes medindo 7m,80)de fra
te por 21mn,50 jde fundos.
Art .20-Revogadas as disposiçoés cm contrárioçceta Lei entrará cm vigor
no doto de sua publicação.
Prefeito Municipal.
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DESTA PREFERUTRA EM A DATA SUPRA.
OFIR MARQUES
Sec. em exercicios

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