| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 1969 |
| Date | 1969-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOAO ITAMAR DOS SANTOS BRAGA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 1ei nº 4,316,do 5 de dezembro de 1969. AUtoriza o Executivo Municipal de ma: rabaça conceder e» aoforomento um ter: reno do Patrimonio Municipal nosta / cidade,ao Sr JORO ITAMAR DOS SANTOS BRAGA e A CÂMARA MUNICIPAL DE MARATA estatuiu c cusPfefeito do Município conci« (7) ono a seguinte Leis artiloerico o Executivo Munétipal de Marabá, autorizado a conceder em aforemento Ho Sr.JORO ITAMAR DOS SANTOS BRAGA um terreno do Pas trimonio Municipal nesta cidade, localizado a rua Norberto de Me- lo e/n,com os limites « caracteristicas seguintesPara onde fas frente;fundos com quem de direitosmado direito Itacy Brito de Almciês ;lado csquerão com Francisco Moraes medindo 7m,80)de fra te por 21mn,50 jde fundos. Art .20-Revogadas as disposiçoés cm contrárioçceta Lei entrará cm vigor no doto de sua publicação. Prefeito Municipal. REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DESTA PREFERUTRA EM A DATA SUPRA. OFIR MARQUES Sec. em exercicios