| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3905 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A PEDRO FEITOSA FREITAS. |
| native_id | 3754 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ * ESTADO DO PARÁ AREA DE' SEGURA NACIONAL angra sena Bairro O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ o Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sencio no e seguinte Leis Atto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lamicipal, localizado no Bairro "NOVO HORI — ZONTE", na Travessa dos Andrades, quadra 28, lote nº 25, a PE DRO FEITOSA FREITASo Com os lânites e caracteristicas seguin- tess Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo la ão esquerdo com o lote nº 24, fazendo frente para a referida* travessa e fundos com quem de direito, medindo 12400mis de frente por 26.00uts de Tundose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor ne data do sus pu - blicação, revogads as disposições em contrário» adiada q. Duo or É DE MANABÉ ESTADO DO PA DA epi Cos