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norma nº 4040/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4040 / 1983
Date 1983-12-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO A TELEPARÁ S/A DOS TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3757

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 4.040 de 22 de dezembro de 1.983
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder
doação à TELEPARÁ S/A, dos terrenos que especifica
e dá outras providênciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO zARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder a doação a Telecommicações do ParáS/A de dois lotes encravados na
Folha 32, da Área de Expansão Urbana de Marabáãs com a seguinte localizaçãos
I - Lote I - localizado na Quadra 03, Folha 32, com
2.400 a ( 60,00 x 40,00 ) metros, limitando-se ao norte com a via 325; ao sul
com terras do patrimônio municipal; a oeste com a via de acesso a Vila Militar
e a leste com o lote D-9, da Quadra 033
II —- Lote 2 - localizado na Quadra 02, Folha 32, com
4.000 = ( 100.00 x 40.00 ) metros, limitando-se ao norte com lote de terras *
do Sr. Alberto Moussallem; ao sul com a via 325; a leste com o último lote da
Quadra 025 a oeste com a via de acesso a Vila Militare
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
bás/22 à e de 1.983
N
o Bosco a.
Prefeito Municipal

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