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norma nº 4043/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4043 / 1983
Date 1983-12-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM TERRENO A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, LOCALIZADA NA FOLHA 6, QUADRA E LOTE ESPECIAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ.
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 4,043 de 22 de dezembro de 1.983
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pro-
ceder a doação de um terreno a Fundação Nacio-
nal do Indio - FUNAI, localizado na Folha 6
Quadra e Lote Especiais, na Área de Expansão !
Urbana Nova Marabão
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autoriza-
do a proceder a doação de um terreno a Fundação Nacional do Indio — FUNAI, locali-
zado na Folha 6, Quadra e Lote Especiais, na Área de Expansão Urbana ( Nova Kara —
vá), com as dimensões de 100:00 x 10:00 metros, perfazendo uma área de 105000 aF (
dez mil metros quadrados).
Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários

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