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← Marabá (PA)

norma nº 4046/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4046 / 1983
Date 1983-12-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 701, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3762

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
q
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 4.046 de 22 de dgzembro de 1.983
Altera a redação da Lei nº 701, de 30 de dezem
bro de 1975, que dispõe sobre a utilização das
terras do Patrimônio do Município de larabá e
dá outras providênciaso
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Pica revogada o parágrafo 3º (terceiro) do Arte
5º da Lei nº 701, de 30 de dezembro de 19753
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
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