| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4046 / 1983 |
| Date | 1983-12-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 701, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ q ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 4.046 de 22 de dgzembro de 1.983 Altera a redação da Lei nº 701, de 30 de dezem bro de 1975, que dispõe sobre a utilização das terras do Patrimônio do Município de larabá e dá outras providênciaso O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, | Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Pica revogada o parágrafo 3º (terceiro) do Arte 5º da Lei nº 701, de 30 de dezembro de 19753 Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. /