br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4047/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4047 / 1983
Date 1983-12-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR RETRIBUIÇÃO ECONÔMICA AS OFERTAS DO LIVRO " VIAGEM AO TOCANTINS " REEDITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3763

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 4.047 de 22 de dezembro de 1.983
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar retribui
ção econômica as ofertas do livro '! Viagem ao To
cantins'!, reeditado pela Prefeitura Municipal e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Governo Municipal autorizado a receber, retri-
tuição econômica às ofertas que fizer do livro !! Viagem ao Tocantins'!, por ela ree-
ditado, em beneficio da perduração de relevante fonte da história do Município de
Marabãs
Parágrafo único - A receita verificada das retribuições, às o
fertas de "Viagem ao Tocantins!! de que trata este artigo, será, em sua totalidade !
destinada ao prosseguimento da construção da "Casa do Ancião!, através da Loja Sim-
pólica, Firmeza é Humanidade Karabaense, responsável pela obra filantrópicas
Art. 2º — Revógadas as disposições em contrário, esta lei entra
rá em vigor na data de sua publicação.

open original →