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norma nº 4048/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4048 / 1983
Date 1983-12-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30, LOCALIZADO NA FOLHA 23, QUADRA E LOTE ESPECIAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ.
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 4.048 de 22 de dezembro de 1.983
Autoriza 6 Chefe do Executivo Municipal a pro
ceder a doação de um terreno à Colônia de Fes
cadores 2-30, localizado na Folha 23, Quadra"
e Lote Especiais, na Área de Expansão Urbana
Nova Marabã.
O FREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a
proceder a doação de um terreno a Colônia de Pescadores Z-30 localizado na Folha 23
Quadra e Lote Especiais, na Área de Expansão Urbana (Nova Marabá), com as dimensões
de 40 x 60 metros, perfazendo uma área de 2.400 o ( dois mil e quatrocentos me-
tros quadrados).
Arto 2º — Esta lei entrará em vigor, na data de sua publica-
- . . oo 2.
ção, revogadas as disposições em contrario,

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