| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 1983 |
| Date | 1983-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA PA-150, A MANOEL PEREIRA DA SILVA E LUCILENE DOS REIS DA SILVA. |
| native_id | 3766 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede vor enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio limicipal localizado no Kme 07 da FA-l5S0, à LIANONL PERLIRA DA SILVA e IU- CILINE DOS RUIS DA SIIVA ces A CÂNARA MUNICIPAL DE LARADÁA, ESTADO DO TARA, Paço saber que a Câmara lâmicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Arte 1º —- Fica Concedido por enfiteuse um terreno! qnicipal, localizado no Km. 07 da TA-I5O, qua- SILVA e LUCILE urbano do Pat: ara Norte 08, Rua "D', lote nº 14, à LANO.I A 2... É é . eus , com limites e caracteristicas seguintes: Liniten do-se pelo laio direito com o lote nº 16, 17 e 18, pelo lado esquerdo limita-se con o lote Bua"Dt, fun al di- ã&os com quem direitos Liedindo 9nS0 de frente, 25m0O dá é reita, 25m00 de lateral esc ie 40m00 n2, vublicação, revogadas as disposições em contrario. Kodo GALO PÁULO BOSCÓ RODRIGVI;S JADÃO Prefeito lMygicipal