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← Marabá (PA)

norma nº 4390/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4390 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
native_id3773

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ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concedo por cfiteuse um terreno Urbcno do
DE Expimsto UNBITA DA ICVA DURO, a
JOSÉ PEREIR! DA SILVA.
O PRErZITO :'CTICIPAL DS IIANABÁ DO ESTA DO PARÃ.
Faço seber que E Cincre “umnícípel eprovou e eu san-
cions - secuinte Leis
= Art. 1º — Fica conecâjão por enfiteuse us terreno Ur
bono do Patrimônio Kuntcipcl, localizado na AREA DE EXPANSÃO
UBBANA DE NOVA MARABÁ, no Folha 16, Quadra 25, Lote 18, a
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com os limites e características so
cuintestLinitanão-se pelo indo direito com o lote nº 16, pelo. .
inão osquerão com 6 lote nº 20, fozenão frente pera V - 19,0
£*undos para cuem é de direito. Hedindo de frente 9s)0'ta, mm
lateral díreite 31:55kts, no loteral esquerda 31:55."ts, fundos
5: g0rtts.
Art. 29º — Esto Lei entrará em vícor m àste de sua
publicação, revocados 08 disposições cm contrério.
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“*DINSIr DO PESFAIZO COMOTP' DE ninÊ cooDo DO
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rrcTeíto lunicipcel

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