| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4390 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JOSÉ PEREIRA DA SILVA. |
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e Ma + po, r%. 1 — Temo Es fo. am caga > o > 0 = 1a e e cr: 1 a ia ts Mons ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por cfiteuse um terreno Urbcno do DE Expimsto UNBITA DA ICVA DURO, a JOSÉ PEREIR! DA SILVA. O PRErZITO :'CTICIPAL DS IIANABÁ DO ESTA DO PARÃ. Faço seber que E Cincre “umnícípel eprovou e eu san- cions - secuinte Leis = Art. 1º — Fica conecâjão por enfiteuse us terreno Ur bono do Patrimônio Kuntcipcl, localizado na AREA DE EXPANSÃO UBBANA DE NOVA MARABÁ, no Folha 16, Quadra 25, Lote 18, a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, com os limites e características so cuintestLinitanão-se pelo indo direito com o lote nº 16, pelo. . inão osquerão com 6 lote nº 20, fozenão frente pera V - 19,0 £*undos para cuem é de direito. Hedindo de frente 9s)0'ta, mm lateral díreite 31:55kts, no loteral esquerda 31:55."ts, fundos 5: g0rtts. Art. 29º — Esto Lei entrará em vícor m àste de sua publicação, revocados 08 disposições cm contrério. ' , “o, “*DINSIr DO PESFAIZO COMOTP' DE ninÊ cooDo DO Ê e" e - RR rrcTeíto lunicipcel