| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4204 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A ANANIAS RODRIGUES COSTA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 204/84 DE 10 DE JAMBEIRO DE 1 840 eee eterna eee mm Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ANANIAS RODRI — GUES COETA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do mageindano Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à Avenido Caiapós, quadra 43, lote nº 16, a ANA NIAS RODRIGUES COSTA. Com os limites e característicos seguintes Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo laio es «e querão limita-se com o lote nº 16, fazendo frente para a referie da Avenida Caiapós, fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente por 24 .00nis de fundose Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na date de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO eo sv DE PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 109840 Prefeito Municipal