| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4122 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A REGINALDA MOURA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IZI Nº 122/84 1.98 DE 10 DE JAMIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel localizado no bairro "NOVO HONIZONTE" à REGII.LDA MOURA DA SIl- O PREFZITO VUNICIPAL DE KARABÁ ZSTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara limicipal eprovou e eu sencioe- no a seguinte Leis irte 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipal, localizado no bairro "NOVO NONIZCNTU", & t“venida Itaceiunas, nº 1738, quadra A-07, lote nº 03, à REGINALDA LOURA Di JILVio Com os limites e características seguintes: Limi- tendo-se pelo lado dircito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo * com o lote nº 02, fazendo frente para a referida ivenida e fundos com quer de dircito, medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de Tundose trte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as âsipsoições em contrários pa GABINETE DO PUDPEITO JANICIPAL DE à BA S;TADO DO PA- Rá E 10 DE JAIZIRO LE 1.9846 Preícito 1