| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4125 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO BENTO DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1.984 Concede por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lLunicipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJUINAS" a RAI UNIDO BENTO! DA SILVA, O PREFLIZO MUNICIPAL DE VARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço sever que a Câmara lamicipal aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por eníiteuse w: terreno Urbano do Patrimônio !'unicipal, localizado no bairro "PANJUE DAS LiNANIII RAS", à “ua lanoel Pedro D'Oliveira, quadra 33, lote nº 12, a RAI- KULDO DUNTO Di SILVA, Con os lirites e características seguintes 1 Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquere do cor o lote nº 11, fazendo frente para a referida lua e fundos cor quer de direito, medindo 10.00nts de frente por 30400mts de fundose Arte 2º =sta Lei entrará em vigor na deta de sus publi- cação, revogados os Cisposições em contrários GABINETE DO Dil Bf LSTADO DO PARÁ El: 10 DE JANDZIRO DZ 1.9840