| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4127 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA ANALICE BORGES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 10 DE JANEIRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE", à KARIA ANALICE BORGIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ STALO DO PARÁ. Faço saber que a Camára lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lwnicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE à Rua Issac Araújo nº 1082, quadra 09, lote nº 12, à MANIA ANALI CE BORGES, Com os limites e características seguintess Limitando se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 11, pelo lado es -— querdo ao Nascente com a Rua Los Castanheiros, fazendo frente pa ra a referida Iua, fundos com quem de direito ao Norte, medindo! 10.00mts de frente por 30.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRSPEITO ÍPAL DE KANABÁ STADO DO PA Rá EM 10 DE JANEIRO DE 1.9846 É PÍULO BOSCÓ sã Prefeito lunicipal