| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por eníiteuse ur terreno Urbano do Petrimônio Iwunicival localizado no bairro "NOVO HONIZONTE", a FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIZAL DZ VANABÁ ZOTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Yunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por cníiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE", à Rua Areguaia, quadra 02, lote nº 05, & FRANCISCO D.. ASSIS OLIVEI le Com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 03 fezendo frente para a referida lusa e fundos com quem de dircitosme dindo 10,00mts de írente por 30.00mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogados as disposições cem contrário. GABIN-TÊ DO PREFEITO MU RA E 10 DE JAXZIRO DE 1.984 ST:DO DO PA S JADÃO cial