| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4132 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A LEOZINA DE JESUS CARVALHO. |
| native_id | 3792 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 10 DE JANLXIRO DE Concece por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipeal locelizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à LEOZINA DE JE- e SUS CARVALHO, O PREFEITO KUNICITAL DE MARABÉ EST/DO DO PARA. Faço seber que a Câmara limicipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse ux terreno Ure bano do Patrimônio Kunicipal, localizado no bairro “PARQUE DAS IA -— RANJUIRAS" à Avenida Caiapós nº 85, quadra 31, lote nº 16, à LEOZI- NA DI JESUS CARVALHO, Com os limites e características seguintessLi mitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo * com o lote nº 18, fazendo frente para a referida “venide e fundos * com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 24.00mts de fm dose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na date de sus pu blicação, revogadas as disposições ez contrário. GABINLTE DO PREF TIC RADK DSTADO DO PARÁ EX 10 DE JAXEIRO DE 1.9846