| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4134 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FRANCISCO FURTADO COSTA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 10 DE JANZIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizaio no bairro "NOVO HORIZONTL" a IRANCISCO FURTADO COSTA O PRIFZITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis àrte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urba- no do Tetrimônio Lunicipeal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à Avenida Tocantins, quadra 02, lote nº 02, a FRANCISCO FURTADO + COS The Com os limites e características seguintes: Limitando -se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 01, pelo lado esquerdo ao Nascente com o lote nº 04, fazendo frente para a referida ive- nida e fundos com quem de direito, medindo 10,00mis de frente por 30.00mts de fundos» irte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua pu - blicação, revogadas as disposições extontrário.