| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. |
| native_id | 3795 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 10 DE JANEIRO 1.98: DE Concede vor enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Iuniciral localizado no bairro "PANÇUSE LAS LARANJTINAS" a FRANo CISCO FERREINA D/. SILVA, O PREFEITO LUNICITAL DE b: RABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu san - ciono a seguinte Leis árte 1º Pica concedido po: enífiteuse um terreno Urba no do Patrimônio lumicipal, localizado no bairro “PANJUE DAS LANAN- JEINAS“, à Avenida 31 de Larço nº 411, a FRANCISCO FERREIRA DA SIL» Yhe Com os liuites e características seguintes: Limitondo-se pelo lado direito com a metade do lote nº 14 ocupaão pela Dº Antonia Joa quina de “raújo, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, fazendo frene te para a referida Avenida e fundos cor: quem de direito, medindo 05.00mts de frente por 3000mts de fundose Arte 2º Zeta Lei entraré em vigor na deta de gua pus plicação, revogadas as disposições em contrério, PARÁ. ZE. 10 DZ JANTIRO DE 1.984