| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4139 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A CAMILO MEDEIROS DA SILVA. |
| native_id | 3798 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE JAIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrimônio Iwmicipel localizodo no teixro "CIDADE NOVA", a CAMILO MEDEIROS BA SILVA, O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmera lamicipal aprovou e eu sone cimo a seguinte Leis Arte 2º Fica concedido por enfitcuse um terreno Ure beno do Patrimônio lunicipal, localizado no baixxo "CIDADE NOVA” à Avenida Frei Raimundo Lembersat nº 1.784, quadro 02, a CANILO HELEIROS DA SILVAo Com os limites c características seguintes $ Limi tendo-se pelo lado direito ao Poente com o imóvel colatado* sob nº 1798, pelo leão coguerão ao Nescente limita-se com o inó vel coletado sob o nº 1770, fazendo frente para o Sul com a rou ferida Nua acima mencionada e fundos com qeum de direito, medin do 10.00mts de frente por 30,.00mis de fundos. Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu GABINETE DO PREFEITO MJÉICIPAÉ DE MA ESTADO, DO PARÉ EM 10 DE JANEIRO DE 19840