| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A LUCIANO GOMES CARDOSO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº IA DE 10 DE JANSIRO DE Concede por enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a LUCIANO GOMES + CARDOSO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ. Fago saber que a Câmera liunicipal aprovou co cu say ciano a seguiânio Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio Inmicipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LA RANSSIRAS", à Avenida 31 de Março nº 305, quadra 14, lote nº 12, a LUCIANO GOMES CARDOSO, Com os limites e características seguin- test Limitando-se pelo lado áireito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 14, fazendo frente para a referi da Avenida e fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de fren te por 30,00mis de fundose Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu