| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4141 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO ALVES SOBRINHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 141/84 DE 10 DE JANSIRO DE 12 Concede por enfiteuce um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", a ANTONIO ALVES SOBRINHO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmera lMmicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no bairro "PARQUE DAS Lhe RANJEIRAS", à Avenida Rio Grande do Norte nº 170, quedra 49, 10- te nº 08, a ANTONIO ALVES SOBRINHO, Com os limites e caracteris- ticas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 6, pelo lado esquerdo limitaese com o lote nº 10, fazendo frente pa ra a referida Avenida acima mencionada e fundos com quem de di - reito, medindo 10,.00mts de frente por 30.00mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em con GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE JANEIRO DE 1.984.