| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FRANCISCO SILVA SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 4143/84 DE 10 DE JANEIRO DE 1eÇ8£o Concede por enfiteuse um texreno Urbano do Patrimônio lwnicipal localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" a FRANCISCO SILVA SOUZAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis q Arte 1º Pica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio lamícipal, localizado no bairro "NOVO HORIZONTE" à Rua Aregusia nº 976, quadro 16, lote nº 03, a FRANCISCO SILVA 1 SOUZA Com os limites c características seguintoss Limitendo- se pelo lado direito com o imóvel de nº 974, pelo lado esquerdo com o âmével do nº 980, fazendo frente para a reforida Rua e fimdos com quem de direito, medindo 10,00mts Ge frente por 30000mts dé fundos Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na dota de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrário.» GABINETE DO PREFEITO 1 RÉ EX 20 DE JAIDINO DE 1.9840