| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4144 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LOURENÇO ALVES DA SILVA. |
| native_id | 3802 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 z DE JANEIRO 5 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado no Ki» 07 da rodovia PA-150, a O ALVES DM S Jhs O PRUFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmera lumicipal aprovou e eu sen- ciono a seguinto Leis Arte 1º Fica concedido por onfitouse um terreno Ure bano do Patrimônio Kunicipal, localizado no K:-07 da rodovia PA -150, quedra Sul-19, Rua "5", lote nº 16, a LOURENÇO ALVIS DM SILVA, Com os limites e caraterísticas seguintes: Limitendo» se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo limita - se com o lote nº 05, fazendo frente para a referido Rua "5", e fundos com quem de direito, medindo 10060mts de frente, 15.50mt n2 laterel dircita, 17.00mts na lateral esquerda e 10040mts nos fundose Arto 2º Esta Lei entrorá em vigor na data de sua pu viicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO NUR E MAS ESPADO DO PARÁ EM 10 DE JANEIRO DE 1.984