| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4145 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MANOEL LOPES DA COSTA. |
| native_id | 3803 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº AçI4 DE 10 DE JANEIRO DE 1,904 Concede por enfitecuse um terreno Urbano do Patrimônio lIunicipel locslizeão no K! - 07 da rodovia PA-150, a KANOEL LOPES DA COSTA O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Iumicipel aprovou e eu son- ciono a seguinte Leis hxte 1º Fica concodido por cnfitcuse um terreno Ure veno do Patrimônio Municipal; localizado no KW-07 da rodovia Ph» 150, quadra Sul-l4, Rua "Q", lote nº 05, a KANOEL LOPES DA COSTA Com os limites e característicos seguintes: Limitando-se pelo Ja ão direito com o lote nº 06, pelo lsão esquerdo limita-se com o lote nº 04, fazendo frente para a referida Rua "Q", fundos com quem de direitos medindo 8.30mts de frente, 34e30mts nº leterol* direita, 35e50nts na laterel esquerda e 83.50mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date do cus py