| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4147 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A FLAMINDO OSMAR DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3805 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE à0 DE Jd O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado no Ki-07 ds rodovia PA150, a FLANINDO OS VAR DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera lamicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal, localizado no Ki-07 da rodovia Pi 150, quadra Sul-06, Rua "D", lote nº 05, & FLAMINDO OSMAR DE OLIVEIRA Com os limites e característicos seguintes! Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 04, fazendo frente para a referida Rua "D" 6 fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frentes 24.50mts na lateral direita, 23.00mte na lateral esquerda, 9e80mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrórios RÁ u 10 DE JAMEIRO DE 1e9846