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norma nº 4149/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4149 / 1984
Date 1984-01-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DO SOCORRO CAETANO DOS SANTOS.
native_id3807

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
2 JANEIRO DE
Concede por onfiteuse um terrenec Urbano do
Patrimônio Iaumicípal localizado no bairro
“PARQUE DAS LARANSSIRAS", à MARIA DO SOCOR
RO CAETANO DOS SANTOS,
O PREFEI?O KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse im terreno Urbom
no do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LARAN.=
JEIRAS", à Rua Antonio Vilhena, quadre 59 loto nº 01, à LARIA DO
SOCORRO CAETANO DOS SANTOS, Com os limites o características seguin
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado ese
querão com a Rua lMenoel Peiro de Oliveira, fazendo frente pera a re
ferida Rua e fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente
por 24.00mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu -
blicação, revogadas es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO LM
RÁ EX 10 DE JANDIRO DE 19840

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