| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A MARIA DO SOCORRO CAETANO DOS SANTOS. |
| native_id | 3807 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 JANEIRO DE Concede por onfiteuse um terrenec Urbano do Patrimônio Iaumicípal localizado no bairro “PARQUE DAS LARANSSIRAS", à MARIA DO SOCOR RO CAETANO DOS SANTOS, O PREFEI?O KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse im terreno Urbom no do Patrimônio lunicipal, localizado no bairro “PARQUE DAS LARAN.= JEIRAS", à Rua Antonio Vilhena, quadre 59 loto nº 01, à LARIA DO SOCORRO CAETANO DOS SANTOS, Com os limites o características seguin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado ese querão com a Rua lMenoel Peiro de Oliveira, fazendo frente pera a re ferida Rua e fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente por 24.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu - blicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO LM RÁ EX 10 DE JANDIRO DE 19840