| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 1984 |
| Date | 1984-01-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A OTACÍLIO MORAES FERNANDES. |
| native_id | 3809 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº JANEIRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no * ÁnzA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABA”" a OTA — GÍLIO MORAES PEENANDESo O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÃ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipel eprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbo=s no do Patrimônio lamicipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 26, quedra 10, lote nº 25 a OTA CÍLIO MORAES FERNANDES, Com os limites e características seguin tess Limitando-se pelo frente com V-263, pelo lado direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 26, fundos com quem de direito, medindo 10,00nts de frente por 3000mts de fuma dose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sua pu —